Protocolo com a Câmara de Viana do Castelo

PROTOCOLO ENTRE A FUNDAÇÃO
DR. MANUEL DE SOUSA D'OLIVEIRA
E A
CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA DO CASTELO
AUTO DE ENTREGA
Aos catorze dias do mês de Setembro do ano dois mil e dois, pelas onze horas, no Salão Nobre dos Paços do Concelho da Cidade de Ponta Delgada, na ilha de S. Miguel, Região Autónoma dos Açores, pelos Senhores Dr.s António Pracana Martins e Carlos Mel0 Bento, testamenteiros do Senhor Dr. Manuel de Sousa d'Oliveira e legítimos representantes da Fundação por ele instituída, neste momento a aguardar reconhecimento, na presença da Senhora Presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada, Dr.ª Berta Cabral, é entregue à Câmara Municipal de Viana do Castelo, representada pelo Senhor Presidente, Dr. Defensor Oliveira Moura, o códice de pergaminho iluminado do Foral Novo concedido por D. Manuel I à vila de Viana, em 1 de Junho de 15 12, subscrito por Femão de Pina, de que aquela é legítima titular. Este documento original, encadernado e constituído por vinte e uma folhas, será parte integrante do fundo documental do Arquivo Municipal de Viana do Castelo.
Desta entrega lavra-se o presente auto, que é feito em duplicado, e vai ser assinado
pelos representantes das duas instituições.

Paços do Concelho da Cidade de Ponta Delgada, 14 de Setembro de 2002
Fundacão Dr. Manuel de Sousa d'Oliveira:

Os Testamenteiros:
(Dr. António Pracana Martins)
(Dr. Carlos Mel0 Bento)

Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo
(Dr. Defensor Oliveira Moura)