9156 DIÁRIO DA REPÚBLICA—II SÉRIE N.º 121—26 de Junho de 2006
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Portaria n.º 1048/2006 (2.ª série).—Nos termos do disposto no artigo 158.º, n.º 2, do Código Civil, no artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 215/87, de 29 de Maio, e ao abrigo do despacho de delegação de competências n.º 10.493 /2005 (2.ª série), de 24 de Abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 91, de 11 de Maio de 2005:
Manda o Governo, pelo Subsecretário de Estado da Administração Interna, reconhecer a Fundação Doutor Manuel de Sousa d’Oliveira.
8 de Junho de 2006.—O Subsecretário de Estado da Administração Interna,
Manda o Governo, pelo Subsecretário de Estado da Administração Interna, reconhecer a Fundação Doutor Manuel de Sousa d’Oliveira.
8 de Junho de 2006.—O Subsecretário de Estado da Administração Interna,
Fernando António Portela Rocha de Andrade.
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